LEI 1312 CRIA DUAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 161 de 09 de agosto de 1999.
LEI Nº 1312 de 09 de agosto de 1999.
CRIA DUAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar duas salas
de Pré-escolar nas Escolas Municipais: Bela Vista e Professora Rita
da conceição Sandy.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 04 de
agosto de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal