LEI 1306 ALTERA A LEI 1.069 DE 20/09/93, CRIANDO TREZE CARGOS, NO QUA DRO DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 156 de 04 de junho de 1999.
LEI Nº 1306 de 07 de junho de 1999.
ALTERA A LEI 1.069 DE 20/09/93,
CRIANDO TREZE CARGOS, NO QUA
DRO DE CARREIRA DE PROVIMENTO
EFETIVO.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar ao
Anexo III, art. 8º, grupo de Educação e Cultura da Lei 1.069:
Denominação Nº Cargos Nº Vagas Nível
Professor 10 10 1
Servente Escolar 03 03 –
Art. 2º -Esta lei entra me vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 04 de junho
de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal