LEI 1304 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VERBA PARA PATROCINAR ESPORTE AMADOR.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 153 07 de maio de 1999.
LEI Nº 1304 de 10 de maio de 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VERBA PARA
PATROCINAR ESPORTE AMADOR.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder uma verba no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para
patrocinar um esportista de nosso Município na modalidade judô no
campeonato Brasileiro.
Art. 2º – Os recursos para fazer em face de esta lei correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.05.01.08.46.224.2002.
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sal publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 06 de maio
de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal