LEI 1295 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE CLUBE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 144 de 24 de fevereiro de 1999.
LEI Nº 1295 de 01 de março de 1999.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE
CLUBE.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo a Associação Flamengo Esporte Clube, inscrita no
CGC nº 25.660.200/0001 – 00.
Art. 2º -A ajuda citada no artigo anterior será no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) mensais por período de 10 meses.
Art. 3º – As despesas correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 02.05.01.08.46.224.2002.3132.01, do orçamento
vigente.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 24 de
fevereiro de 1999.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Carlito Ferreira Maria Salomé de Souza Santos
Prefeito Municipal Secretária Substituta
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma ajuda para manutenção de uma Escola de
Futebol Amador, administrado pela Associação Flamengo Esporte
Clube.