LEI 1271 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE CLUBE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 112 de 24 de abril de 1998.
LEI Nº 1271 de 27 de abril de 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE
CLUBE.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo a Associação Flamengo Esporte clube, inscrita no
CGC nº 25.660.200/0001 – 00.
Art. 2º -A ajuda citada no artigo anterior será no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) mensais por um período de 09 meses.
Art. 3º – As despesas correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 02.05.01.08.46.224.2.002.3132.01, do orçamento
vigente.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará está lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 24 de abril
de 1998.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
JUSTIFICATIVA:
Trata-se uma ajuda para manutenção de
uma Escola de Futebol Amador, administrativa pela Associação
Flamengo Clube.
Essa ajuda será de muita valia, pois irá
ajudar a tirar nossas crianças e jovens dos bares e ruas desta cidade.