LEI 1256 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE POÇO FUNDO, APROVADO PELA LEI Nº 1.143 DE 21 /08/95.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 096/97 03 de outubro de 1997.
LEI Nº 1256 de 13 de outubro de 1997.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DE POÇO
FUNDO, APROVADO PELA LEI Nº
1.143 DE 21 /08/95.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprova e eu, Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica modificado o perímetro urbano desta cidade,
que passa ter a seguinte redação: do ponto Encruzilhada da
Rodovia MG 179 com a estrada antiga de Poço Fundo/ Pouso
Alegre, segue pela referida rodovia até a divisa das propriedades
do Sr. Jose Willian da Costa Monteiro com a Sra Maria Augusta
Caproni; sobe por esta até o final da encosta, defletido a direita
em divisas com o Sr. Antônio Laurindo de Paiva até uma restinga,
desta, segue até o ponto final conforme delineação original citada
na lei nº 1143 de 21 de agosto de 1995.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 03 de outubro de 1997.
JUSTIFICATIVA:
O propósito da presente alteração é de
proporcionar ao poder público municipal novos projetos de
urbanização e aprovação de loteamentos residenciais bem como
instalação de distritos industriais no Município.
Maria Luzami de Paiva
Vereadora Autora do Projeto