LEI 1248 PROMOVE DOAÇÃO DE UM LOTE NO LOTEAMENTO LAVRINHA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 088, 05 de setembro de 1997.
LEI Nº 1248 de 05 de setembro de 1997.
PROMOVE DOAÇÃO DE UM LOTE NO
LOTEAMENTO LAVRINHA PARA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar, um lote
no Loteamento Lavrinha, situado na quadra M, lote 30, para que seja
nele construído um centro comunitário.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara em 05 de setembro de 1997.
João Adair de Carvalho
Vereador Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A necessidade do convívio social das
pessoas torna-se um imperativo esse centro de convivência, naquele
bairro, habitado por pessoas de baixa renda.
Um Centro Comunitário além de agregar
as pessoas na busca de objetivos comuns pode servir também no
atendimento de questões sociais.