LEI 1244 CONCEDE SUBEVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 085, 21 de agosto de 1997.
LEI Nº 1244 de 25 de agosto de 1997.
CONCEDE SUBEVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE
GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 30.000,00 ao Hospital de Gimirim.
Art. 2º -A subvenção mencionada nesta lei, só será liberada
mediante apresentação de personalidade Jurídica e respectivos de
comprovantes de aplicações.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 21 de
agosto de 1997.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores e Presidente, o
recurso de que trata este projeto será destinado ao pagamento dos
serviços de plantonistas do Hospital de Gimirim.