LEI 1241 CRIA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 080, 01 de agosto de 1997.
LEI Nº 1241 de 04 de agosto de 1997.
CRIA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DO
MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.
O povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais decreta e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a, e nome do
Município de Poço fundo de criar a Comissão de Proteção dos
Mananciais deste Município.
COMISSÃO:
CODEMA – João Batista Melo Araújo
EMATER – Expedito Bueno e Maria Elza da Silva
ASPARMA – Adilson Raimundo Dias
COPASA – João Swerts, Marco Aurélio, Carlos Roberto
Valentim Caldelani.
SAÚDE – André da Costa Dias Junior, Dr. João Gualberto
Lacerda F.
EXECUTIVO – Carlito Ferreira, Antonio Lúcio Pereira.
CEMIG – Nelson Oliveira Dias, Daniel Ferreira da Silva.
IMA – Claúdia Aparecida Sabino, Hamilton Castro Swerts.
PROMOTORIA PÚBLICA – Dr. Margarida Alvarenga
Peixoto.
LEGISLATIVO – Roberto Sebastião Alves, Rosevaldo de
Araújo, Heitor Pereira, Maria Luzami de Paiva.
POLÍCIA FLORESTAL – Comandante do Distrito de Alfenas
I.E.F – Antonio de Paula Izidoro
EDUCAÇÃO – Maria Vilma de Paiva, Kênia Maria Mendes
Alves.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
POÇO FUNDO, 01 de agosto de 1997.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal