LEI 1226 CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 063, 19 de maio de 1997.
LEI Nº 1226 de 19 de maio de 1997.
CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL de Poço Fundo aprova a seguinte
lei:
Art. 1º -Fica criado na cidade de Poço Fundo e Bairros Pólos,
Viveiro Municipal de Mudas, para atender o pequeno produtor.
Art. 2º – O objetivo da criação do viveiro é para expandir a
cafeicultura e também o reflorestamento com doações de mudas.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Poço Fundo, 13 de
maio de 1997.
Rosevaldo de Araújo
Vereador Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
Esta lei visa favorecer os pequenos
produtores que não dispõe de capital suficiente para investimentos,
possibilitando o aumento de sua produção e produtividade. A
EMATER prestará toda assistência técnica necessária. Assim sendo
aumentaremos a área plantada, a produção, a produtividade, o
emprego e a melhoria de vida das pequenas famílias rurais e
conseqüentemente gerará recursos futuramente ao Município.