LEI 1218 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CANTINHO DA ESPERANÇA NO BAIRRO GONÇALVES.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 048/97 03 de março de 1997.
LEI Nº 1218 de 24 de março de 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CANTINHO
DA ESPERANÇA NO BAIRRO GONÇALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprova a
seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a creche Cantinho
da Esperança, entidade sem fins lucrativos, com sede no Bairro
Gonçalves neste Município.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara em 03 de março de 1997.
Maria Luzami de Paiva
Vereadora Autora do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A organização e manutenção da Creche
Cantinho da Esperança é fundamental importância para as crianças
carentes da comunidade.