LEI 1211 CRIA A CASA DA CULTURA DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 047/97 março de 1997.
LEI Nº 1211 de 10 de março de 1997.
CRIA A CASA DA CULTURA DE POÇO FUNDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica criado a casa de cultura de Poço Fundo MG;
Art. 2º – Esta lei destina-se à criação de um espaço onde a
nossa gente tem a oportunidade de conhecer os nossos valores
culturais, artísticos e o nosso Patrimônio histórico.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Maria Augusta Ferreira
Vereadora Autora do Projeto
Messias de Oliveira
Vereador autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto tem por objetivo
buscar um incentivo aos Poçofundenses. Com a criação da Casa
Cultura, nossa cidade terá a oportunidade de proporcionar a todos os
Poços-fundenses, independentemente da faixa etária seus trabalhos
manuais (artesanato), dotes.