LEI 1197 CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 029/96 06 de dezembro de 1996.
LEI Nº 1197 de 09 de dezembro de 1996.
CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Poço Fundo promulgo e sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º -Fica criada a Cooperação Musical Municipal
denominada “Lira Maestro José Cabral da Fonseca” de Poço Fundo;
Art.2º – Para a formalização de suas instalações, fica o Poder
Executivo autorizado a firmar convênios com Órgãos dos Governos
Estadual e Federal.
Art. 3º -Fica o Poder Executivo, igualmente, autorizado a abrir
créditos suplementares na forma autorizada pelas leis de Diretrizes
Orçamentárias e de Orçamento, para fazer face às despesas com a
instalação da referida Corporação Musical.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara em 06 de dezembro de 1996.
Sebastião Násser de Araújo
Vereador autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A presente Proposição de Lei, além de
permitir que nossa cidade depois de mais de 03 décadas, volte a ter
sua Banda Musical, tão necessária, não só sobre o caráter festivo que
ela representa como vem resgatar uma dívida incalculável para com
o Maestro José Cabral da Fonseca, que ora homenageamos, que
durante muitos anos nos proporcionou momentos inesquecíveis com
a banda que comandou, com grande ardor cívico e patriotismo para
com a nossa cidade.