LEI 1185 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “POÇO FUNDO TÊNIS CLUBE”. (PRAÇA DE ESPORTES).

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 012/96 14 de junho de 1996.
LEI Nº 1185 de 17 de junho de 1996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “POÇO FUNDO TÊNIS
CLUBE”. (PRAÇA DE ESPORTES).
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO no uso de suas
atribuições legais aprova a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública, O POÇO FUDO
TÊNIS CLUBE, sociedade civil, por quota, sem objetivos de lucro,
com sede nesta cidade à Rua Ferreira de Assis.
Art. 2º– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala dês Sessões da Câmara em 14 de junho de 1996.
Evando Abrahão
Vereador autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
O Poço Fundo Tênis Clube tem como
finalidade promover atividades recreativas sociais, culturais,
artísticas, pugnar pelo desenvolvimento da educação física, moral e
cívica visando à formação do homem em seu espírito e corpo, Por
estas e muitas outras finalidades do clube é que achei justo
apresentar este projeto declarando-o de Utilidade Pública.