LEI 1150 DECALARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BAIRRO QUATIS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 026/95 28 de setembro de 1995.
LEI Nº 1150 de 02 de outubro de 1995.
DECALARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
BAIRRO QUATIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública o “CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
BAIRRO QUATIZ”, com sede na comunidade de Quatiz, neste
Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 28 de setembro de 1995.
José Inácio Ferreira (Zé Rádio)
Vereador Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A organização de comunidade rurais,são
de fundamental importância para o desenvolvimento de atividades
voltadas para o benefício coletivo, atendendo assim, as aspirações da
população nela localizada.
SANCIONADA EM 03/10/95