LEI 1146 DECLARA DE UTILIDADE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL GONÇALVES.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 023/95 01 de setembro de 1995.
LEI Nº 1146 de 04 de setembro de 1995.
DECLARA DE UTILIDADE O
CONSELHO COMUNITÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
GONÇALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, Estado De Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais aprova a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
GONÇALVES, com sede na comunidade Gonçalves, neste
Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Poço Fundo, em 31
de agosto de 1995.
Sebastião Násser Araújo
Vereador autor Projeto
JUSTIFICATIVA:
A organização da comunidade rural é de
fundamental importância para o desenvolvimento de atividades
voltadas para o benefício coletivo, atendendo assim, as aspirações da
população nela localizada.
SANCIONADA EM 13/09/95