LEI 1144 CRIA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 009/95 05 de abril de 1995.
LEI Nº 1144 de 04 de setembro de 1995.
CRIA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE POÇO FUNDO.
A CÂMARA MUNIICPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica criado em POÇO FUNDO a personalidade
jurídica denominada “LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
POÇO FUNDO”.
Art. 2º – A liga compete organizar e normatizar a realização do
carnaval de Poço Fundo, sempre em consonância com o Poder
Público Municipal, conforme estatuto anexo.
Art. 3º – O Poder Executivo assegurará, quando dá elaboração
do Orçamento, verba destinada à liga.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 05 de abril de 1995.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Dado a tradição do carnaval de Poço
Fundo, é imprescindível que tenhamos uma entidade saída do
próprio meio carnavalesco para criar todas condições necessárias à
termos um evento a altura da história de nossos carnavais em tempos
passados.
Dessa forma a criação dessa liga vem
atender a um reclamo unânime de diversos setores de nossa cidade,
digo sociedade, especialmente a juventude, no sentido de promover
a nossa famosa Festa do Rei Momo, que além de entretenimento,
promove nossa cidade.
SANCIONADA EM 13/09/95