LEI 1143 DISPÕE SOBRE A NOVA DELINEAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 020/95 03 de agosto de 1995.
LEI Nº 1143 de 21 de agosto de 1995.
DISPÕE SOBRE A NOVA DELINEAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE POÇO
FUNDO.
A CÂMARA MUNIICPAL DE POÇO FUNDO aprovou e
eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O perímetro urbano da cidade de Poço Fundo a
partir desta data fica delineado com as seguintes discriminações:
Partindo de um ponto situado numa curva a estrada Poço Fundo/
Barreiro, na divisa das propriedades de dona Odete dos Santos e
Sr. Valdir Delfino Ribeiro segue em linha reta até a confluência
formada pelas divisas das propriedades de: Herd. De Dr.
Francisco Tavares Paes, Antonio Batista de Azevedo e José
Bernardes Pereira; deste ponto segue a direita pelo espigão ainda
em propriedade do Sr. José Bernardes Pereira atravessando a
estrada Municipal Poço Fundo- Cachoeira Grande; ainda por
espigão ora em propriedade do Sr. Edmilson Ferreira Noronha
(Chácara Casa Branca) descendo a sede da Chácara Assunção de
propriedade do Sr. Amir Ferreira de Araújo até a divisa com a
propriedade de herd. De José Alfredo Ribeiro; deflete à esquerda
por esta divisa até o córrego que deságua no ribeirão gimirim por
este defletindo à direita até a junção do córrego que prossegue do
clube dos veteranos, seguindo por este córrego até a rodovia
estadual MG 179; deflete pela referida rodovia até a encruzilhada
da antiga estrada Poço Fundo/ Pouso Alegre; deste ponto sobe em
linha reta pela encosta em propriedade do Sr. José William Costa
Monteiro até o início de uma restinga em propriedade do Sr.
Gentil Campos, desce por esta restinga até o seu final no córrego
Pinhalzinho; deflete à direita até a junção do córrego que procede
da propriedade do Sr.Joaquim Ferreira Mendes , seguindo por este
córrego até sua nascente em propriedade do Sr. Fagundes Tavares
de Oliveira, seguindo grota acima até o ponto inicial desta
demarcação.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário especialmente às leis nºs
713/A de 04/04/79 e 776 de 23/03/83.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de agosto de
1995.
Evandro Abrahão
Vereador autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
O propósito da presente alteração é de
proporcionar ao Poder Público Municipal novos projetos de
urbanização e aprovação de loteamentos residenciais bem como
instalação de distritos industriais no Município.