LEI 1141 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA BOCÃINA.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 022/95 11 de agosto de 1995.
LEI Nº 1141 de 15 de agosto de 1995.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
COMUNIDADE DA BOCÃINA.
A CÂMARA MUNIICPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores da Comunidade da BOCÃINA, localizada no bairro do
mesmo nome, neste Município.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 11 de agosto de 1995.
Sebastião Násser Araújo
Vereador autor do Projeto
SANCIONADA AOS 16 DE AGOSTO DE 1995.