LEI 1101 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E BENEFICENTE “DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO CIÊNCIA – CULTURA – ÉTICA – DI – CCE”

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 011/94 30 de maio de 1994.
LEI Nº 1101de 06 de junho de 1994.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E
BENEFICENTE “DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO
CIÊNCIA – CULTURA – ÉTICA – DI – CCE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprova seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação
Fraternal e Beneficente “Divisão de Integração Ciência – Cultura –
Ética – Di – CCE”.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 30 de maio de
1994.
Sebastião Násser de Araújo
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Os próprios termos dos estatutos da
Associação a recomendam ao reconhecimento proposto, visto tratarse
de atividades de caráter científico- cultural, que propiciarão
aqueles que delas participarem, o aprimoramento dos seus
conhecimentos ou o início deles.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 02 de
dezembro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária