LEI 1096 APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 006 de 23 de março de 1994.
LEI Nº 1096 de 04 de abril de 1994.
APROVA ASSINATURA DE
CONVÊNIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu, prefeito
municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica aprovada a assinatura do convênio nº 00124/94
datado de 07 de fevereiro de 194, firmado entre esta Prefeitura
Municipal e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
POÇO FUNDO, 23 de Março de 1994.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária