LEI 1094 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 003 de 17 de fevereiro de 1994.
LEI Nº 1094 de 28 de fevereiro de 1994.
CONCEDE AUMENTO DE
SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO
FUNDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
aumento geral de 31% (trinta por cento) a todos os servidores da
administração direta e indireta, inclusive inativos e pensionistas, a
partir de primeiro de fevereiro de 1994 sobre os salários de janeiro
de 1994.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 17 de
fevereiro de 1994.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária