LEI 1086 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DO BAIRRO DOS GONÇALVES.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 049 30 de novembro de 1993.
LEI Nº 1086 de 07 de dezembro de 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OP NÚCLEO
COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DO BAIRRO DOS
GONÇALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
Comunitário dos Amigos do Bairro Gonçalves.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 29 de
novembro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária