LEI 1082 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR BARÃO DE ALFENAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 046 05 de novembro de 1993.
LEI Nº 1082 de 08 de novembro de 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A CAIXA ESCOLAR BARÃO DE
ALFENAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública a Caixa escolar
Barão de Alfenas da Escola Estadual José Bonifácio neste
Município.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 08 de
novembro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária