LEI 1080 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOSÉ ALVES.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 044 04 de novembro de 1993.
LEI Nº 1080 de 08 de novembro de 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ ALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública a Caixa Escolar
José Alves da Escola Estadual Barreiro.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 04 de
novembro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária