LEI 1076 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 042 14 de outubro de 1993.
LEI Nº 1076 de 18 de outubro de 1993.
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO A TODOS OS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO
FUNDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um
aumento geral de 26% (vinte e seis por cento) a todos os servidores
da Administração direta e indireta, inclusive inativos, a partir de 1º
(primeiro) de outubro sobre os salários de setembro/93.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, aos
quatorze dias do mês de outubro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária