LEI 1075 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 039 14 de outubro de 1993.
LEI Nº 1075 de 18 de outubro de 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE POÇO
FUNDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores do Município de Poço Fundo / MG, com sede
na Av. José Soares Pinho nº 321 nesta cidade.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, aos cinco
dias do mês de outubro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária