LEI 1067 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 033 de 17 de setembro de 1993
LEI Nº 1067 de 20 de setembro de 1993.
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CRECHE SANTA TERESINHA DO
MENINO JESUS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Poço Fundo, sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a “Creche Santa
Teresinha do Menino Jesus” com sede nesta cidade.
Art. 2º -Revogadas nas disposições em contrário entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, aos
dezessete dias do mês de setembro do ano de 1993.
Dr. Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária