LEI 1048 AUTORIZA PROMOVER O X FESTIVAL DA CANÇÃO DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANTE /PROJETO DE LEI Nº 010 de 19 de abril de 1993.
LEI Nº 1048 de 26 de abril de 1993.
AUTORIZA PROMOVER O X FESTIVAL DA CANÇÃO DE
POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover o X
Festival de Canção de Poço Fundo.
Art. 2º -Para ocorrer com as despesas desta lei, fica o Prefeito
Municipal igualmente autorizado a suplementar a seguinte dotação
do orçamento vigente:
2.5 Saúde e Assistência Social
15000000 – Assistência e Previdência
15810000 – Assistência
15814860 – Assistência Social Geral
Atividade
3000.00 Despesas Correntes
3200.00 Transferências Correntes
3230.00 Transferências a Instituições Privadas
3231.00 Subvenções Sociais Comissão de Festas Cívicas
Municipais CR$ 60.000.000,00
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO 16 de abril de
1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento dos Nobres
Vereadores a Prefeitura vem sistematicamente realizando o Festival
da Canção.
Estas festividades muito contribuem para o
cenário de nosso Estado.
Esperamos contar a compreensão e a boa
vontade de nossos Vereadores.