LEI 1047 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 999/A DE 09/12/91, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

ANTE /PROJETO DE LEI Nº 009 de 22 de março de 1993.
LEI Nº 1047 de 22 de março de 1993.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 999/A DE 09/12/91, QUE DISPÕE SOBRE
A COMEMORAÇÃO DE FERIADOS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Acrescente-se a lei nº 999/A de 09/12/91, as seguintes
datas comemorativas, como feriados municipais:
5ª Feira Santa
08 de dezembro
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO 17 de março de
1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária