LEI 1045 CONCEDE AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES DA PREEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.

ANTE /PROJETO DE LEI Nº 008 de 08 de março de 1993.
LEI Nº 1045 de 08 de março de 1993.
CONCEDE AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS A TODOS OS
SERVIDORES DA PREEITURA MUNICIPAL DE POÇO
FUNDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
aumento geral de 37% (trinta e sete por cento) a todos os servidores
da administração direta e indireta, inclusive inativos e pensionistas a
partir de 1º de março de 1993, sobre o salário do mês de fevereiro de
1993.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL de Poço Fundo 08 de março de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária
PROTOCOLO N° 023
FLS. 09 LIV. 01
08/03/93