LEI 1039 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO BAIRRO BARRA GRANDE.

PROJETO DE LEI Nº 146 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992.
LEI Nº 1039 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO COMUNITÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO BAIRRO
BARRA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 1º – Fica declarado de utilidade pública o
Conselho comunitário de Desenvolvimento Rural do Bairro Barra Grande-
CGC Nº 190709978/0001-58, com sede no Bairro da Barra Grande neste
município, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de
Poço Fundo, pelo oficial Alencar Elias, no Livro nº01 “A” nos folhas 10 e
11.
ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 3°- Revogam-se as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES EM 07 DE DEZMEBRO DE 1992.
Mauricio Dias
Presidente
José Elói Mendes
Vice-Presidente
Sebastião Luis Dias
Secretário
JUSTIFICATIVA
A entidade acima mencionada vem prestando
relevante serviços à Comunidade do Bairro, achamos justo reconhece-la de
utilidade pública. A presente lei foi apresentada pelo vereador Maurício
dias, contando com o apoio irrestrito de todos os vereadores.