LEI MUNICIPAL Nº 1550 DE 18 DE MAIO DE 2004. Declara de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Social e Cultural “ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO MORRO”.

PROJETO DE LEI Nº 069 DE 03 DE MAIO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1550 DE 18 DE MAIO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Social e Cultural
“ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO MORRO”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo
Social e Cultural Escola de samba Acadêmicos do Morro, com sede neste
município sob CNPJ nº 04.838.441/0001-18.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 03 de maio de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Trata-se de uma escola de Samba que necessita ser declarada de
utilidade pública para angariar recursos através de convênios.
Por tanto esperamos a compreensão de dos Nobres Vereadores
para aprovação deste Projeto Lei.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal