2ª Audiência Pública – 06 de Junho de 2011. Exmo. Sr. Presidente e DD. Vereadores presentes, Audiência publica é um dos instrumentos de transparências trazidos pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração e execução dos planos orçamentários, PPA, LDO e LOA.

2ª Audiência Pública – 06 de Junho de 2011.
Exmo. Sr. Presidente e DD. Vereadores presentes,
Audiência publica é um dos instrumentos de transparências trazidos pela Lei
Complementar 101/2000 (LRF), cujo objetivo é envolver a população nos processos de
elaboração e execução dos planos orçamentários, PPA, LDO e LOA.
Visa a presente reunião demonstrar a execução orçamentária segundo exigência legal do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO):
De acordo com o Anexo 14, Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação temos:
BIMESTRE META ARREC REC/ARREC DIFERENÇA
1º 3.791.044,69 3.559.465,17 (231.579,52)
2º 2.838.116,51 2.771.691,03 ( 66.425,48)
3º 3.683.896,85
4º 3.305.999,28
5º 2.756.709,88
6º 2.597.232,79
TOTAL 18.973.000,00
Em conformidade com o Anexo 06, que demonstra o Resumido da Execução
Orçamentária temos:
Receita Corrente Líquida correspondente ao somatório de todas as Receitas Correntes, assim
consideradas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências
correntes e outras receitas correntes, deduzidas a contribuições dos servidores para custeio do
seu sistema previdenciário e as provenientes da compensação financeira entre regimes de
previdência social, quando houver. A RCL do município é apurada somando-se as receitas
arrecadadas no mês de referencia e nos onze anteriores. Assim esclarecido temos a RCL Total
de 2010 para efeito ilustrativo:
JAN/11 FEV/11 MAR/11 ABR/11
R$ 1.712.348,87 R$ 1.512.530,76 R$ 1.281.152,86 R$ 1.323.200,59
MAIO/11 JUN/11 JUL/11 AGO/11
SET/11 OUT/11 NOV/11 DEZ/11
DESPESA CONSOLIDADA LIQUIDADA NOS BIMESTRES:
1º BIMESTRE 2.104.672,58
1º BIMESTRE 2.961.544,75
O município no presente exercício, aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no
período de JANEIRO A ABRIL/11 o valor de R$ 1.410.697,48 correspondente à 27,32%
sendo que o valor mínimo exigido seria de 1.291.079,70 que corresponde a 25%.
A apuração de Gastos com Saúde no período de JANEIRO A ABRIL/11 R$ 834.242,21
correspondendo a 16,15%. Sendo que o valor mínimo exigido seria de 774.708,87 que
corresponde a 15%.
Lembramos que os percentuais referem-se a aplicação de recursos próprios na manutenção dos
serviços de saúde e educação, sendo esta apenas gastos efetuados com o ensino infantil e
fundamental.
Ainda analisando o Anexo 06, podemos constatar que a Despesa Epenhada Consolidada
até o 2º bimestre totaliza R$ 8.701.385,06
PRINCIPAIS RECEITAS MENSAIS DA PREFEITURA
Receitas JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
IRRF 242,95 334,01 425,25 566,54
ITBI 25.790,00 20.492,00 21.054,18 12.598,71
ISSQN 25.371,01 16.105,61 23.304,33 21.268,50
TAXAS 1.151,86 7.679,28 13.523,74 22.021,79
Contribuição Sociais 64.736,51 65.155,81 44.882,23 15.108,61
Contribuição Econômica 27.161,59 21.270,33 25.307,11 26.051,07
RECEITAS VAL MOB 6.226,40 74.040,45 15.3184,83 70.456,00
Receitas de serviços 7.627,24 493,98 5.627,36 624,28
FPM 842.801,93 907.995,52 592.757,93 765.496,14
ICMS 298.082,81 265.902,79 191.943,67 287.895,55
IPVA 479.082,81 128.486,09 120.794,51 50.180,28
IPI 6.886,68 6.608,56 9.892,60 4.919,85
FUNDEB 176.897,09 169.104,57 139.735,48 149.091,08
Transf de convenios 0,00 1.000,00 3.512,50 3.512,50
Outras Receitas
Correntes 2.559,76 37.297,12 14.365,81 4.962,02
Despesas Empenhadas no Quadrimestre Conforme Planilha:
Despesas JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
Pessoal e Encargos 667.635,45 628.987,89 652.864,66 642.793,57
Juros e Encargos da
dívida 38.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas
correntes 3.506.289,53 866.305,04 695.680,35 435.443,25
Investimentos 2.478,00 103.758,00 176.061,64 152.740,00
Amoritização da dívida 132.347,68 0,00 0,00 0,00
Total 4.346.750,66 1.599.050,93 1.524.606,65 1.230.976,82
Marcelo Aparecido Soares
Contador