LEI Nº 1.433 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 Autoriza o Executivo Municipal Firmar Convênio com o “Lar Nossa Senhora das Graças de Poço Fundo”.

PROJETO DE LEI Nº 083 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
LEI Nº 1.433 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002
Autoriza o Executivo Municipal Firmar Convênio com
o “Lar Nossa Senhora das Graças de Poço Fundo”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio
Vasconcelos de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com o “Lar Nossa Senhora das Graças de Poço Fundo” dando
ciência à Câmara Municipal.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 31 de janeiro de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuina Ramos Abrahão
Secretária Municipal da Administração
Jra/jê