CÂMARA DESTINA QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS PARA A PREFEITURA

A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou, na sessão desta segunda-feira (17/09), o Projeto de Lei do Legislativo nº 034 de 11 de setembro de 2018 que autoriza devolução antecipada de saldo remanescente da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal em decorrência de sobras orçamentárias da Casa, o que representará um aporte antecipado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforçar o caixa da Prefeitura. No documento, fica estipulado ainda que, esse montante, R$ 200 mil, deverá preferencialmente, ser destinado a área da saúde para pagamentos de exames e consultas médicas.

É obrigação do Legislativo devolver os recursos não gastos no exercício, mas isso deve, “em tese”, acontecer sempre após o fechamento das contas, no ano seguinte, entretanto, diante das dificuldades da área da saúde, a Câmara, mais uma vez solidariamente, viabilizou a antecipação dos recursos.

O Legislativo tem, por lei, direito ao recebimento, a cada exercício fiscal, do correspondente a 7% da receita corrente líquida do Município para fazer frente às suas despesas, o orçamento de 2018 da Câmara foi aprovado no valor de 5% da receita. Ao longo desse ano, através dos projetos de leis 015/2018 e 034/2018 já foram devolvidos, antecipadamente, quase meio milhão de reais (R$ 498 mil) aos cofres da Prefeitura.

Confira a fala dos vereadores no vídeo:

Author: Câmara Municipal