CÂMARA REJEITA PROJETO QUE DEVOLVE ESCOLAS RURAIS USADAS COMO MORADIA PARA ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS

Os vereadores rejeitaram por 5 (cinco) votos o projeto de lei enviado pelo prefeito de nº 005 de 05 de março de 2018  que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens públicos municipais e dá outras providências”.

Um projeto idêntico já havia sido devolvido ao Prefeito para que fossem realizadas modificações levando em consideração as escolas rurais que são utilizadas como moradia de famílias carentes, porém o projeto foi apresentado novamente com o mesmo conteúdo inicial devolvendo os prédios aos proprietários das terras.

A justificativa do prefeito para o projeto é que “tendo em vista a solidariedade dos proprietários das terras acima mencionadas, que cederam suas propriedades por diversos anos para funcionarem escolas municipais rurais sem cobrar nada do Município, e, considerando-se que tais prédios não serão mais utilizados para os fins aos quais foram construídos, entendemos ser justo doar esses prédios aos proprietários das terras, como forma de recompensa-los por seus atos”.

A justificativa do prefeito não foi suficiente para convencer os vereadores que levaram em consideração as escolas ocupadas para fins de moradia de famílias que não possuem outro local para morarem e ficariam com futuro incerto com a aprovação do projeto e rejeitaram o projeto por cinco votos contra.

Acompanhe a discussão e votação ao projeto:

 

 

Author: Câmara Municipal