CÂMARA CRIA BENEFÍCIOS PARA PESSOAS SOCIOECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009 de 04/04/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios eventuais a pessoas socioeconomicamente vulneráveis e dá outras providências.

O projeto de autoria dos vereadores Amaral, Edésio, Dário, Glauco e Sargento Santana autoriza a Prefeitura a conceder benefícios a pessoas socioeconomicamente vulneráveis em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Os benefícios são Auxílio-natalidade, Auxílio-alimentação, Auxílio-funeral, Auxílio-mudança, Auxílio-passagem, Auxílio-documentação, Auxílio-material de construção e Auxílio-planta de casa.

Para o processo de requerimento dos benefícios eventuais, o interessado deverá procurar a secretaria de ação social do município para preenchimento do formulário padrão de requerimento de benefício.

Confira a discussão e votação ao projeto:

Author: Câmara Municipal