LEI Nº 1.376 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001. Altera a Lei 1.069 de 20/09/93, criando o Cargo de Tratorista e abrindo vagas de Motorista I e II no Quadro de Cargos de Carreira de Provimento Efetivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
LEI Nº 1.376 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001.
Altera a Lei 1.069 de 20/09/93, criando o Cargo de
Tratorista e abrindo vagas de Motorista I e II no
Quadro de Cargos de Carreira de Provimento Efetivo.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar ao
ANEXO V, art.8º da Lei 1.069 de 20/09/93, 08 (oito) vagas de Tratorista a nível 05
(cinco) e abrindo 06 (seis) vagas de Motorista sendo 03 (treis) do grau I e 03 (treis)
do grau II.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 09 de fevereiro de 2001.
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
JUSTIFICATIVA:
Trata-se apenas de abrir vagas e criar o cargo para legalizar a
situação de funcionários em serviço nessa área.